19/12/1997: Lei 4120/1997, onde Palma aparece pela primeira vez entre os distritos de Santa Maria

19/12/2013 12:46

Pela lei municipal 4120 de 1997, Palma é pela primeira vez descrita como distrito de Santa Maria. Nesta mesma lei também pela primeira vez é descrito o distrito do Passo do Verde e de São Valentim, subtraídos respectivamente de Santa Flora e de Boca do Monte.

Ementa da Lei 4120/97

Acentua as divisas gerais do Município. fixa a nova divisão territorial de Santa Maria. restabelece os limites distritais, revoga a Lei Municipal n.° 3.099/88, de 19/12/88. ratifica a Lei Municipal 3.369/91, de 02/10/91, que altera a sede e denominação do 3º distrito do Município de Santa Maria, cria distritos e dá outras providências.

 

Primeira descrição dos limites do 8º distrito de Palma

CAPÍTULO VIII - DO 8º DISTRITO

SEÇÃO I - DAS CARACTERÍSTICAS
 
Art. 42- Denomina-se PALMA o 8º Distritodo Município de Santa Maria.
 
Art. 43 - A superfície do 8º Distrito é de ....... km².
 
Art. 44- As altitudes do 8º Distrito: máxima, de 478 metros e a mínima, de 59 metros.
 
SEÇÃO II - DOS LIMITES
 
Art. 45- Ficam definidos os limites do 8º Distrito, cujo perímetro compreende-se:
 
I - Ao Norte: Inicia na linha de divisa com o Município de Silveira Martins, entre as cotas 485 e 475, junto a nascente do Arroio Tafona; segue-se daí, pela linha de limite do município, no sentido leste, ligando as cotas 475, 471, 470, 478, 468, 466 e a nascente do Arroio Porteira ou Araricá;
 
II -Ao Leste: Segue-se, a jusante, pelo Arroio Porteira ou Araricá e pelo Rio Vacacaí- Mirim, a montante, até encontrar a foz do Arroio do Sol;
 
III - Ao Sudeste: Da foz do Arroio do Sol, segue-se pelo Rio Vacacaí-Mirim, a montante, até encontrar a foz do Arroio Grande;
 
IV - Ao Oeste: Segue-se daí, a montante pelo Arroio Grande, defletindo-se a direita pelo corredor que liga a Estrada do Imigrante e, a montante, pelo Arroio Tafona, até encontrar a sua nascente, junto a linha de divisa deste Município com o Município de Silveira Martins, início desta demarcação.
 
Parágrafo Único:O 8º Distrito contém as seguintes localidades: Vale dos Panos, Santa Lúcia, Palmas, Faxinal da Palma e Vista Alegre.
 
SEÇÃO III - DO PERÍMETRO URBANO
 
Art. 46 - Ficam definidos os limites da área urbana do 8º Distrito (A D E F I N I R).
§ 1º- A superfície urbana do 8º Distrito é de ......ha.
 
§ 2º- A distância do Distrito Sede é de .......metros, a partir da linha férrea Santa Maria - Uruguaiana, pela RST-287.
 
 

(Foto da região central do distrito da Palma em 1997, ano de sua criação - © Todos os direitos reservados de Henri Daniel)

 

Visualize a lei municipal Clicando Aqui!

 

----
 

Logo abaixo você pode comentar utilizando o Facebook. Como está em inglês ai vão algumas traduções:
  • Add a comment.... = Adicionar um comentário...
  • Posting as = Postar como
  • (Not you?) = (Não é você?)
  • Comment = Comentar
  • Post to Facebook = Postar no Facebook. (Se tiver marcada vai para a sua linha do tempo)
  • Reply = Responder
  • Like = Curtir
  • Follow Post = Seguir Publicação
  • Comment using... = Comentar usando... (Há as opções de comentar pelo Facebook, Yahoo, Aol e Hotmail)